| Projeto: |
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PL 675 10/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0675-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0675-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.603 de 28/06/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO PARA CEU JAMBEIRO - JOSÉ GUILHERME GIANETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DO CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ PINHEIRO BORGES, Nº 61, LAJEADO) |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU JAMBEIRO / CEU JAMBEIRO - JOSE GUILHERME GIANETTI / DENOMINACAO / GUAIANASES ( DISTRITO ) / JOSE GUILHERME GIANETTI / JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA ) / LAJEADO ( DISTRITO ) / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1938-2007
ver documento Justrf0898-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0675-2007GBarreto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/10/2007 | Encaminhado em 23/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 01/11/2007 | Encaminhado em 01/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 06/11/2007 | | CCJ | Recebido em 06/11/2007 | Encaminhado em 06/02/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 15/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | CCJ | Recebido em 19/06/2012 | Encaminhado em 19/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 02/07/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2012 | Encaminhado em 02/07/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 367, Legislatura 15 em 21/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 571/2007 de 27/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 76/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 812/2008
Oficio CMSP 2309/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/2012. Motivo: PROMULGADO |